Regime monofásico de PIS e Cofins: produtos com imposto que você pode estar pagando indevido

O que é o regime monofásico

No monofásico, o PIS e a Cofins de toda a cadeia são concentrados em uma etapa, em geral o fabricante ou importador, com alíquota maior ali.

Em troca, as etapas seguintes, de revenda, ficam com alíquota zero. Pagar de novo nessas etapas é indevido.

É um modelo pensado para simplificar a fiscalização: o Fisco cobra tudo de uma vez, na origem, em vez de acompanhar cada revenda da cadeia.

Citação verificada

No regime monofásico, o PIS e a Cofins são concentrados no fabricante ou importador, e a revenda fica com alíquota zero; recolher de novo nessas etapas é indevido e pode ser recuperado nos últimos cinco anos, com prova do enquadramento.

Contábil Assessoria Empresarial · revisão de tributação monofásica.

Por que esse regime existe

Concentrar a tributação em uma etapa facilita o controle e reduz a sonegação: é mais simples fiscalizar poucos fabricantes do que milhares de pontos de revenda.

Para o contribuinte, a contrapartida é que a revenda não recolhe PIS e Cofins sobre esses produtos. O imposto já foi pago lá atrás, na origem.

O problema aparece quando a empresa não percebe que vende produto monofásico e recolhe como se fosse tributação normal, pagando o que já foi pago.

Onde mora o erro

O erro comum é a empresa que revende produtos monofásicos recolher PIS e Cofins como se fossem produtos normais. Paga-se de novo um imposto que já foi concentrado na origem.

Isso acontece muito por cadastro de produto mal configurado, o mesmo tipo de descuido que afeta a classificação fiscal por NCM.

Um único código tributário errado no cadastro faz o sistema calcular a contribuição mês após mês, em silêncio, até alguém revisar.

Onde o monofásico aparece nos alimentos

No setor de alimentos e bebidas, o monofásico atinge grupos específicos, definidos em lei, como certas bebidas frias e outros itens. Não é o regime de todo alimento, e é por isso que confunde.

Como dentro de um mesmo portfólio convivem produtos monofásicos e não monofásicos, o risco de erro de cadastro é alto, sobretudo em empresas com muitos itens.

Saber exatamente quais produtos do mix são monofásicos é o primeiro passo para não pagar a mais e para identificar o que há a recuperar.

O que dá para recuperar

Quando há recolhimento indevido nas etapas de alíquota zero, o valor pode ser recuperado, respeitando o prazo de cinco anos.

É um crédito que se soma às demais frentes da recuperação de créditos da indústria, como a exclusão do ICMS da base e os créditos de insumos.

Em empresas que revendem volume relevante de produtos monofásicos, o valor recuperável costuma surpreender, justamente por ter passado despercebido por anos.

Como identificar

O caminho é revisar o cadastro de produtos, identificar os itens monofásicos e cruzar com o que foi recolhido. É um trabalho de auditoria que costuma revelar valor onde ninguém esperava.

Na prática, confronta-se a lista de produtos monofásicos com a apuração de PIS e Cofins, procurando onde houve recolhimento que não deveria existir.

Achado o erro, corrige-se o cadastro para o futuro e levanta-se o indevido do passado. Os dois movimentos andam juntos.

O cuidado com a segregação de receitas

Para quem está no Simples Nacional e revende produtos monofásicos, há uma regra própria: é possível segregar as receitas e não pagar PIS e Cofins sobre esses itens dentro do Simples.

Quando essa segregação não é feita, a empresa do Simples também acaba pagando a mais, e também pode recuperar, com a devida comprovação.

É mais um ponto que exige cadastro correto e atenção na apuração, porque o benefício só se aplica se a receita monofásica estiver bem identificada.

O papel do contador

Configurar o monofásico certo evita pagar a mais para a frente e abre a porta da recuperação do passado. É um trabalho que une cadastro, apuração e prova.

A Contábil Assessoria faz essa revisão para as indústrias e distribuidoras de Garça e região, identificando os produtos monofásicos, corrigindo o cadastro e recuperando o que foi pago indevido.