Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador é Contábil Assessoria Empresarial Ltda, com endereço em R. Tomás Gonzaga, 446, Jardim Maria Izabel, Marília-SP, CEP 17515-260.

Canal para assuntos de privacidade e para exercer os seus direitos: contabil@contabilassessoria.com.br.

2. Resumo honesto de como este site funciona

Antes das seções formais, vale dizer em português claro o que este site faz e o que ele não faz:

• o site não exige cadastro para navegar e não cria conta de usuário
• não usamos Google Analytics, pixel de rede social, gerenciador de tags nem cookie próprio de rastreamento ou publicidade
• as fontes de texto são servidas do nosso próprio domínio, então a sua navegação não é reportada a serviços de fonte externos
• o formulário de contato não grava nada em banco de dados nosso: ele monta a mensagem no seu navegador e abre o WhatsApp para você enviar
• não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais para terceiros usarem em marketing

3. Quais dados tratamos

Formulário de contato. Quando você preenche o formulário, informa nome, e-mail, telefone e, se quiser, uma mensagem. Esses dados não são enviados a um servidor nosso: eles são montados em uma mensagem no seu próprio navegador e abrem o WhatsApp com o texto pronto. O envio é seu. A partir daí, os dados ficam na conversa de WhatsApp e no aparelho de quem atende.

Botões de WhatsApp. Espalhados pelo site, levam para uma conversa com a nossa equipe. O que você escreve ali é tratado como contato comercial.

Área do Cliente. O login pede documento (CPF ou CNPJ), e-mail e senha, que são enviados diretamente ao portal operado por empresa terceirizada responsável pelo sistema. Não guardamos a sua senha.

Dados técnicos de navegação. Como em qualquer site, o provedor de hospedagem registra dados de acesso, como endereço IP, data e hora, tipo de navegador e páginas visitadas. Servem para operar o site, investigar falhas e proteger contra abuso, e a guarda de registros de acesso é exigida pelo artigo 15 do Marco Civil da Internet, a Lei nº 12.965/2014.

Dados tratados na prestação do serviço contábil. Para clientes com contrato, tratamos os dados necessários à execução do trabalho: documentos fiscais e contábeis, dados de sócios e representantes, informações de folha de pagamento e dados de empregados fornecidos pela empresa contratante. Nesse caso, a empresa contratante é quem decide sobre os dados dos seus empregados, e nós atuamos conforme o contrato e a legislação.

4. Para que usamos e com qual base legal

Cada tratamento tem uma finalidade e uma base legal do artigo 7º da LGPD:

• responder a contato e elaborar proposta: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular
• executar o serviço contratado, incluindo escrituração, apurações, obrigações acessórias e folha: execução de contrato
• cumprir obrigações perante Receita Federal, Receita Estadual, prefeituras, Caixa, eSocial, conselhos e demais órgãos: cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• guardar registros de acesso ao site e proteger a aplicação contra fraude e abuso: cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse
• enviar informações e conteúdo sobre os nossos serviços a quem pediu contato: legítimo interesse, com a possibilidade de você pedir a interrupção a qualquer momento

5. Com quem os dados são compartilhados

Compartilhamos apenas o necessário e com quem tem papel definido:

• WhatsApp, operado pela Meta, quando a conversa acontece por esse canal
• a empresa responsável pelo portal da Área do Cliente, que hospeda e opera o sistema de acesso
• o provedor de hospedagem e infraestrutura do site, que mantém a aplicação no ar e registra os dados técnicos de acesso
• órgãos públicos e entidades reguladoras, quando o envio decorre de obrigação legal ou regulatória própria da atividade contábil
• autoridades judiciais ou administrativas, mediante requisição formal

6. Cookies e conteúdo de terceiros

Este site não instala cookies próprios de análise, de publicidade ou de rastreamento de comportamento.

Existe uma incorporação de terceiro: o mapa do Google na página de contato. Ao carregar esse mapa, o Google pode registrar dados técnicos do seu acesso e gravar cookies próprios, segundo as políticas dele. Se preferir evitar, basta não abrir a página de contato ou bloquear cookies de terceiros no navegador.

O mesmo vale para o conteúdo das redes sociais e do WhatsApp quando você segue um link nosso para lá.

7. Transferência internacional

Alguns dos serviços citados acima, como WhatsApp e Google, são operados por empresas estrangeiras e podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nos termos do capítulo V da LGPD e das políticas de cada empresa.

8. Por quanto tempo guardamos

Mensagens de contato de quem não virou cliente ficam guardadas pelo tempo necessário ao atendimento e são descartadas quando não houver mais finalidade ou obrigação de guarda.

Registros de acesso ao site seguem o prazo de seis meses previsto no artigo 15 do Marco Civil da Internet, podendo ser mantidos por mais tempo em caso de requisição de autoridade.

Documentos e informações contábeis, fiscais, previdenciárias e trabalhistas são mantidos pelos prazos exigidos pela legislação de cada matéria, que variam conforme o tipo de documento e a obrigação envolvida, e podem se estender após o fim do contrato para defesa em processo administrativo ou judicial.

9. Os seus direitos

A LGPD garante a você, no artigo 18, o direito de:

• confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• pedir a portabilidade a outro fornecedor, nos termos da regulamentação
• saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos dados
• revogar consentimento, quando o tratamento se basear nele
• opor-se a um tratamento fundado em legítimo interesse

10. Como exercer os seus direitos

Escreva para contabil@contabilassessoria.com.br descrevendo o pedido. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade, justamente para não entregar dados a quem não é o titular.

Respondemos nos prazos da LGPD. Alguns pedidos podem ser negados quando houver obrigação legal de manter o dado, como a guarda de documentos fiscais e contábeis, e nesse caso explicamos o motivo.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados que tratamos, incluindo controle de acesso por pessoa, uso de canais oficiais para troca de documentos e orientação da equipe sobre sigilo, que já é dever profissional do contador.

Nenhum sistema é totalmente imune. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o artigo 48 da LGPD.

12. Crianças e adolescentes

Este site se destina a empresários e profissionais e não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes pelo site. Dados de menores podem aparecer na execução do serviço contábil, por exemplo dependentes em folha de pagamento, e nesse caso são tratados no interesse do titular e conforme a legislação.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada quando o site, os serviços ou a legislação mudarem. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Mudanças relevantes serão sinalizadas nos nossos canais.

Consulte também os Termos de Uso.