Imposto Seletivo em bebidas e alimentos: o que será taxado e como se preparar

O que é o Imposto Seletivo

O Imposto Seletivo começa em 1º de janeiro de 2027. Ele é cobrado de forma adicional à CBS e ao IBS e tem finalidade regulatória, desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Diferente da CBS e do IBS, ele não gera crédito ao longo da cadeia. E substitui boa parte do IPI, que é zerado em 2027, exceto na Zona Franca de Manaus.

Por isso ficou conhecido como imposto do pecado: a lógica não é arrecadar por arrecadar, e sim encarecer o que o Estado quer desestimular, como bebidas açucaradas e alcoólicas.

Citação verificada

O Imposto Seletivo, que começa em 2027, incide sobre bebidas açucaradas e alcoólicas além da CBS e do IBS e não gera crédito na cadeia, por isso vira custo direto e precisa entrar na formação de preço.

Contábil Assessoria Empresarial · análise da Reforma Tributária.

O que afeta o setor de alimentos

Para a indústria de alimentos, dois grupos importam de forma direta. Saber em qual deles cada produto se encaixa é o primeiro passo da preparação.

Bebidas açucaradas no alvo

As bebidas com açúcar adicionado, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, estão entre os alvos centrais do imposto. A lógica é a mesma de outros países que taxam o açúcar para desestimular o consumo.

Para o fabricante, isso significa que esses produtos terão um custo tributário a mais a partir de 2027, somado à CBS e ao IBS. O efeito no preço final depende da alíquota, ainda a ser definida.

Empresas com forte presença nesse segmento precisam acompanhar de perto a regulamentação, porque o impacto na margem pode ser relevante.

Bebidas alcoólicas e a alíquota por teor

Nas bebidas alcoólicas, a regra prevê uma alíquota específica, ligada ao teor alcoólico, somada a uma alíquota sobre o valor. As alíquotas ainda serão definidas por lei complementar.

Isso muda a conta de produtos com graduações diferentes: quanto maior o teor, maior tende a ser a parcela específica do imposto. O mix da empresa passa a ter peso tributário distinto por item.

Para cervejarias, destilarias e distribuidores, mapear o portfólio por teor e por valor é parte essencial da preparação para 2027.

Por que não gerar crédito muda tudo

A CBS e o IBS geram crédito na cadeia, o que evita o efeito cascata. O Imposto Seletivo não: ele incide e fica, sem virar crédito para a etapa seguinte.

Na prática, isso o aproxima de um custo puro. Quem não considerar isso na formação de preço pode ver a margem encolher sem perceber de onde veio a perda.

É essa característica que faz o Imposto Seletivo exigir atenção redobrada: ele não se compensa, ele se paga.

O impacto no preço

Como o Imposto Seletivo não gera crédito, ele vira custo direto e entra no preço final do produto. O repasse precisa ser planejado, sob risco de corroer margem.

Quem produz ou distribui essas bebidas precisa recalcular a margem e revisar a tabela antes de 2027, e não depois que o imposto já estiver valendo.

A decisão de quanto repassar e quanto absorver é estratégica e depende do mercado de cada produto. Decidir com dados evita perder cliente ou margem no escuro.

O que fazer para se preparar

A preparação começa pela identificação do que será tributado e segue até a revisão de preço:

• Mapear os produtos sujeitos ao Imposto Seletivo
• Acompanhar a definição das alíquotas pelo Congresso
• Revisar a formação de preço sem crédito do imposto
• Avaliar o mix de produtos da empresa
• Garantir a classificação fiscal correta

O papel do contador

Antecipar o efeito do Imposto Seletivo no preço é trabalho de contabilidade consultiva. Envolve ler a regulamentação, mapear o portfólio e simular cenários de margem antes da cobrança começar.

É a leitura que a Contábil Assessoria faz para as indústrias de bebidas e alimentos de Marília e região, para que 2027 chegue com preço calculado e margem protegida.