Reforma Tributária 2026: o que muda para a indústria de alimentos

2026 é o ano-teste do IBS e da CBS

A Reforma Tributária do consumo (LC 214/2025) substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois tributos sobre valor agregado: a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). A mudança não acontece de uma vez, há um período de transição que começa em 2026.

Em 2026, a indústria de alimentos passa a destacar a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% nos documentos fiscais eletrônicos a partir de 1º de janeiro. É a chamada alíquota-teste: serve para validar a escrituração e a emissão, mas, para quem cumpre as regras e leiautes vigentes, não há recolhimento efetivo desses valores no ano.

Na prática, 2026 é um ensaio operacional. A empresa testa o novo modelo enquanto os tributos atuais continuam funcionando normalmente.

Os tributos atuais continuam em 2026

A transição não extingue os tributos antigos em 2026. PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS seguem sendo apurados e recolhidos como hoje, coexistindo com o teste do IBS e da CBS.

Isso significa duas apurações convivendo: a tradicional, que mantém o caixa, e a nova, que ainda é de validação. Para uma indústria de alimentos no Lucro Real, é fundamental não tratar o ano-teste como se já fosse o regime definitivo.

Cesta básica nacional: alíquota zero

Os itens definidos em lei como integrantes da Cesta Básica Nacional de Alimentos têm alíquota zero de CBS e IBS. Na prática, isso elimina a tributação sobre a venda desses produtos no novo modelo.

Para a indústria de alimentos, o ponto crítico é separar com precisão quais produtos se enquadram na lista legal, quais têm alíquota reduzida e quais seguem a regra geral. A vantagem fiscal depende do enquadramento correto de cada item e da atualização do cadastro de produtos.

Não cumulatividade plena e creditamento amplo

A lógica do novo sistema é permitir crédito mais amplo ao longo da cadeia, reduzindo o efeito cascata típico dos tributos cumulativos. Bem aproveitado, o creditamento amplo tende a desonerar a indústria.

O efeito prático em 2026 é preparar os processos para capturar créditos corretamente em compras, insumos, embalagens, energia, fretes e serviços ligados à atividade. É hora de validar se cadastros, NCM, CFOP e parametrizações de crédito estão coerentes com o modelo que será usado na transição.

O que a sua indústria deve ajustar agora

O maior risco de 2026 não é pagar a mais, é chegar despreparado quando o recolhimento efetivo começar. Quem usa o ano-teste para arrumar a casa entra na transição com vantagem.

• Adequar o ERP e os leiautes fiscais aos novos campos de IBS/CBS e CST
• Revisar a classificação fiscal (NCM) de todos os produtos
• Mapear quais itens entram na cesta básica, alíquota reduzida ou regra geral
• Estruturar a captura de créditos sobre insumos, embalagens, energia e fretes
• Treinar a equipe fiscal para a dupla apuração do período de transição